Resumo Final do Projeto LIFE Charcos

Os Charcos Temporários Mediterrânicos são habitats de zonas húmidas sazonais, que ocorrem em depressões pouco profundas, apresentando uma alternância anual entre uma fase inundada no inverno e uma fase seca no verão, dado que dependem da precipitação anual e das condições hidrogeológicas locais. Devido à sua singularidade e valor científico são classificados como habitat prioritário (código 3170*) pela Diretiva Habitats da Comunidade Europeia (Diretiva 92/43/CEE).

A singularidade deste habitat está associada ao seu caráter de inundação sazonal e à diversidade e peculiaridade de organismos que alberga. A flora e fauna associadas são muito específicas e adaptadas à alternância de condições extremas de encharcamento ou secura. Algumas das espécies de fauna que aqui ocorrem, nomeadamente alguns crustáceos de água doce, são endemismos com uma área de distribuição muito reduzida (eg. Triops vicentinus) e algumas plantas são raras e com áreas de distribuição muito reduzidas.

O Projeto LIFE Charcos “Conservação de Charcos Temporários na Costa Sudoeste de Portugal” visou a conservação dos Charcos Temporários Mediterrânicos (CTM) no Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Costa Sudoeste (PTCON0012, cujas planícies costeiras albergam os principais núcleos de charcos temporários de Portugal.

O Projeto LIFE Charcos possibilitou a aquisição de conhecimento e experiência essencial para assegurar a conservação dos charcos temporários do SIC da Costa Sudoeste a longo prazo, destacando-se:

• Prospeção de charcos em todo o território do Sítio de Importância Comunitária da Costa Sudoeste, com verificação no terreno de 467 locais potenciais.
• Cartografia georreferenciada atualizada para 133 charcos temporários, incluindo o zonamento de proteção e as normas de gestão aconselhadas;
• Avaliação dos principais grupos biológicos associados ao habitat: flora e vegetação, crustáceos grandes branquiópodes, anfíbios, répteis, micromamíferos, morcegos e aves, de forma qualitativa em 89 charcos e quantitativa em 38 charcos. Análise das características físicas e químicas do solo e da água.
• Compilação em base de dados da bibliografia existente em publicações científicas, relatórios técnicos, planos de ordenamento, trabalhos académicos, entre outros, num total de 753 referências bibliográficas.
• Aprofundamento do conhecimento sobre o funcionamento hidrogeológico, constituição de bases de dados organizadas com a informação biológica disponível e definição de um índice para a avaliação do estado de conservação, incluindo um Manual de Reconhecimento Simplificado, que estiveram na base do artigo científico publicado sobre este trabalho;
• Constituição de um banco de germoplasma específico para a flora dos charcos temporários, com a colheita de mais de 5000 sementes de 116 espécies de plantas, entre as quais 87 espécies indicadoras do habitat 3170* (85% das 102);
• Envio de duplicados de sementes para 2 Bancos de Germoplasma, um dos quais nacional (Jardim Botânico da Ajuda no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa) e um internacional (Millenium Seed Bank do Jardim Botânico de Kew, no Reino Unido), cumprindo todos os procedimentos estabelecidos ao abrigo do Protocolo de Nagoya sobre “Access and Benefit Sharing”
• Demonstração de boas práticas de gestão para a reabilitação da funcionalidade e melhoria do estado de conservação em29 CTM (22% dos charcos do SIC da Costa Sudoeste), incluindo medidas de gestão pecuária e agrícola, fecho de valas de drenagem, reposição da topografia, melhoria da flora e controlo de vegetação arbustiva e de espécies exóticas;
• Redução da fragmentação do habitat com a promoção da conetividade entre charcos temporários de 6 complexos com um total de 26 CTM com a implementação de 28 abrigos para a fauna, construção de 2 pequenas represas de água e a instalação de uma barreira de encaminhamento da fauna numa estrada com 180m);
• Aumento da riqueza específica da flora, grandes branquiópodes e anfíbios nos charcos temporários intervencionados e ainda do hidroperíodo nos charcos temporários em que se fizeram intervenções ao nível da topografia.

O Projeto LIFE Charcos trabalhou também ativamente para aumentar a sensibilização para o valor e a importância destes habitats e da biodiversidade que lhes está associada, destacando-se:

• Restauro de um complexo de charcos temporários (5 charcos) para fins didáticos de sensibilização, com disponibilização de infraestruturas de apoio à visitação e rotas (folhetos dos percursos);
• Forte envolvimento da comunidade escolar na conservação dos charcos temporários com a participação de 3202 alunos de 156 turmas de 26 escolas em 128 apresentações e 91 visitas de campo, além de muitas outras atividades de sensibilização (leitura do conto infantil, jogos de computador, jogo da glória, gincana, celebração de dias internacionais, peças de teatro e ação de formação para professores);
• Produção de um Manual de Boas Práticas de gestão para a conservação dos CTM e de um Guia ilustrado bilingue entre outros materiais de comunicação como a Brochura em Português e Inglês, cartazes, capas, bolsas porta-chaves, autocolantes, vídeo, conto infantil, Relatório Simplificado (Layman) em Português e em Inglês e painéis de divulgação no exterior;
• Organização de um Seminário Internacional sobre os Charcos Temporários, com 120 participantes;
• Aumento da sensibilização do público em geral, proprietários e partes interessadas, com ações de educação ambiental que promoveram a importância destes habitats e divulgaram os resultados obtidos com o projeto e a importância da Rede Natura 2000, procurando diminuir a vulnerabilidade dos charcos temporários relacionada com a falta de conhecimento sobre o seu valor ecológico;
• Constituição da Rede de Custódia “Guardiões dos Charcos Temporários”, com 46 membros para monitorizar e preservar os charcos temporários;
• Capacitação das autoridades competentes sobre a importância e reconhecimento da biodiversidade dos charcos temporários, permitindo melhorar a fiscalização e assegurar a sua proteção em instrumentos de ordenamento do território;
• Num balanço global as ações de sensibilização realizadas no âmbito do Projeto LIFE Charcos terão alcançado diretamente mais de 6000 pessoas, além do impacte indireto obtido com as redes sociais e meios de comunicação social onde se verificaram mais de 180 notícias e 550 posts;
• Elaboração do Plano de Conservação Pós-LIFE (Português e Inglês);
• Elaboração do Relatório do impacte socioeconómico do projeto que mostra que 15% do investimento foi efetuado no SIC da Costa Sudoeste, 13% dos fornecedores têm sede no SIC da Costa Sudoeste e que 64% e 14% do orçamento foram investidos nas NUT II do Alentejo e Algarve, respetivamente.
• Elaboração do Relatório Final do projeto.

O Projeto LIFE Charcos alcançou todos os objetivos previstos, tendo ultrapassado em várias ações os indicadores de execução previstos. O envolvimento social foi um dos resultados que foi imediatamente mais óbvio, pois como resultado das ações estarem em curso no terreno, nomeadamente as ações de sensibilização, de caraterização e conservação, gerou-se uma dinâmica local importante que contribuiu para uma maior disseminação do projeto e sobretudo da importância da conservação deste habitat prioritário. Esta sensibilização será também muito importante a médio e longo prazo, sobretudo se se mantiver uma capacidade de fiscalização e vigilância que assegure a proteção dos charcos temporários, mas também através da inclusão de medidas de proteção em instrumentos de gestão do território (por exemplo, nos PDM) e em medidas de financiamento da gestão da RN2000 (por exemplo, medidas agroambientais dirigidas aos agricultores).