C2 Gestão do estado de conservação favorável dos Charcos Temporários

A regressão e degradação dos CTM no SIC da Costa Sudoeste está relacionada sobretudo com a intensificação agrícola, nomeadamente com a drenagem, aprofundamento e nivelamento dos terrenos. Os CTM bem conservados estão atualmente confinados a um número muito reduzido de pequenas áreas. Estas encontram-se sob ameaça iminente de utilização para fins agrícolas incompatíveis com a sua conservação, podendo nalguns casos inverter-se as situações que possam estar na base de disfunções do equilíbrio natural dos habitats.

Apesar da regressão acentuada e da deterioração que se tem verificado nas últimas duas décadas nestes habitats no SIC da Costa Sudoeste, existem ainda alguns CTM em bom estado de conservação, cuja preservação é essencial assegurar. Nalguns casos, as intervenções a efetuar são bastante reduzidas mas representam, no entanto, um contributo decisivo para a conservação a longo prazo destes habitats. Esta Ação funcionará também como uma demonstração prática do tipo de medidas de gestão que estão ao alcance dos proprietários para garantir a conservação a longo prazo dos CTM. Igualmente permitirá demonstrar aos decisores políticos a forma de aplicação que pode ser utilizada em compromissos agroambientais.

Esta Ação pretende intervir em Charcos Temporários Mediterrânicos (CTM) cujo estado de conservação ainda não se tenha deteriorado mas nos quais pequenas ações de gestão do habitat podem contribuir significativamente para melhorar o estado de conservação a longo prazo. Esta Ação será também uma forma de assegurar que no futuro próximo alguns CTM não se degradam, ao conseguirmos assegurar a sua conservação e manutenção do seu valor natural.

As medidas de gestão a implementar serão, em geral, de carácter mais restringido do que as de uma ação de restauro, e são essencialmente preventivas para assegurar que o estado de conservação não se irá degradar. Estas medidas replicam ações de gestão já aplicadas com sucesso noutros países para este tipo de habitats.

Entre as medidas de gestão que se irão implementar nesta Ação inclui-se:

• a colocação de vedações para reduzir a pressão do gado;
• a colocação de bebedouros para reduzir as visitas de abeberamento do gado;
• o ordenamento de acessos;
• o ordenamento da atividade agrícola (redução do pastoreio, ausência de lavras e de queimadas);
• a determinação de uma área tampão de proteção, com redução de mobilizações;
• a prevenção de descargas de água dos hidrantes;
• a retificação da rede de drenagem das águas de rega para a área do CTM, sobretudo quando introduzem fertilizantes;
• as medidas para evitar a colmatação ou a drenagem.

Com esta Ação será possível sensibilizar os proprietários e estabelecer com eles Protocolos de Gestão que lhes indicam quais as boas práticas que são necessárias para se assegurar a conservação dos CTM que estão presentes nos seus terrenos. Caso no futuro surjam Medidas Agro-Ambientais específicas para a conservação dos CTM ou este tipo de acções possam ser incluídas na Certificação Ambiental, estes proprietários terão já uma experiência que lhes permite mais facilmente aderir a este tipo de compromissos. Acresce que estas ações podem também ser encaradas como uma demonstração prática para os decisores políticos delinearem as respectivas medidas.

Resultado esperado:

• Aumento do estado de conservação de, pelo menos, 8 CTM cujo estado de conservação ainda seja favorável.

C3 Ações de recuperação e/ou restauro em Charcos Temporários

No SIC da Costa Sudoeste tem-se verificado o aumento dos fatores de ameaça à conservação dos Charcos Temporários Mediterrânicos. Consequentemente verifica-se a redução da área de distribuição do habitat, com a destruição e degradação de alguns destes CTM.

A realização desta Ação em pelo menos dois a três charcos reveste-se de um carácter pioneiro em Portugal, que ainda não foi efetuado mas que replica resultados obtidos noutros projetos, nomeadamente o LIFE Basses. O sucesso destas medidas de recuperação do habitat já foi experimentado e comprovado em outros projetos LIFE precedentes à presente proposta, com cuja experiência se conta através da participação de elementos destes projectos no Comité Científico.

Este tipo de intervenções é essencial para demonstrar nesta área da Rede Natura 2000 que é possível reverter a tendência de degradação e desaparecimento que se tem verificado para os CTM deste SIC. Estas ações práticas terão a capacidade de funcionar como exemplos práticos e concretos, que poderão ser depois replicados neste território ou em CTM de outras regiões.

A implementação desta Ação pretende responder ao objetivo de reabilitar e recuperar 2 a 3 charcos degradados, invertendo esta tendência por eliminação dos fatores de ameaça e de destruição, e promovendo o restabelecimento das condições biofísicas que permitam a manutenção a longo prazo destes charcos temporários. O sucesso das acções de recuperação ativa dos CTM depende largamente do restauro de dois factores: a estrutura do solo e a capacidade de retenção de água. A planificação das ações de restauro será apoiada pela realização de levantamentos topográficos para caraterização da bacia de drenagem.

O plano de restauro, que constará do Protocolo de Gestão estabelecido, é específico para cada CTM, e será elaborado tendo em conta os seguintes aspectos: área e forma do charco; localização do centro; estrutura do solo, nomeadamente profundidade e espessura da camada do subsolo impermeável, declive das margens e a eliminação de pontos de drenagem artificiais que provoquem alterações à hidrologia superficial.

A reposição dos aspetos referidos será executada, tanto quanto possível, da forma menos intrusiva possível e mediante técnicas de Engenharia Natural. Assim, o uso de mão-de-obra humana será sempre privilegiado, em detrimento do recurso a máquinas, e estas quando necessárias, serão de pequena dimensão. Serão executadas ações laboriosas e demoradas, de que é exemplo a monda manual de plantas perenes.

Caso se verifique ser necessário, e para facilitar a recuperação nos charcos alvo de ações de restauro, será efetuada uma inoculação de "inóculos" de solo provenientes de charcos adjacentes. Paralelamente, será necessário recorrer também à sementeira para a promoção da recuperação das comunidades vegetais (respeitando o cuidado de que espécies a introduzir tenham a maior similaridade possível em termos genéticos e ecológicos, com as de ocorrência natural na área).

As diversas fases das ações de restauro decorrerão sempre na época seca dos charcos e antes das primeiras chuvas. As ações de restauro serão acompanhadas pela equipa da fauna para detetar quaisquer potenciais impactos imediatos e/ou para a definição de estratégias operacionais para reduzir a perturbação induzida. Espera-se uma recolonização gradual, duradoura e auto-sustentável da biodiversidade. Como resultado da inoculação de sementes espera-se resolver eventuais problemas quantitativos no processo de recuperação da vegetação dos charcos degradados mas, sobretudo, problemas qualitativos ligados à presença diminuta de espécies particulares.

Resultado esperado:

• Reabilitação da funcionalidade e melhoria do estado de conservação em, pelo menos, 4 CTM cujo estado de conservação seja desfavorável e necessitem de intervenções de restauro.

C4 Constituição e manutenção de um banco de germoplasma

As plantas são componentes fundamentais dos ecossistemas e absolutamente essenciais para a humanidade. São elas que purificam o ar que respiramos e a água que bebemos; são também elas que, direta ou indiretamente, providenciam a nossa alimentação, que nos fornecem fibras têxteis e inúmeras substâncias usadas em medicina, perfumaria e higiene, apenas para referir os usos mais comuns. Apesar disso, cerca de um quarto das plantas conhecidas do globo – 60 a 100 mil espécies – estão extintas ou ameaçadas de extinção devido a actividades ligadas ao Homem – sobretudo a agricultura e a utilização de solos para urbanização.

Os Charcos Temporários Mediterrânicos tornam-se cada vez mais raros, e com eles desaparecem as espécies vegetais únicas que os caraterizam. A conservação ex-situ da diversidade de plantas pode ser conseguida a longo prazo, de forma efetiva, simples e económica, com a constituição de bancos de germoplasma. Os bancos de germoplasma são constituídos por uma colecção de sementes ou outros propágulos, conservadas de modo a garantir a sua viabilidade futura. A recolha e conservação de germoplasma permite, por um lado, a minimização da erosão dos recursos genéticos das espécies de um habitat ameaçado e, por outro, a disponibilização desses recursos para ações de restauro futuras destes habitats, e é tanto mais importante quanto maior a ameaça que sobre elas pende.

A manutenção de um banco de germoplasma é uma tarefa que requer atenção constante já que, por exemplo, as sementes a serem conservadas têm que apresentar qualidade e viabilidade, ou seja, ter capacidade de germinar e produzir uma planta sã. Essa viabilidade tem que ser garantida ao longo do tempo de armazenamento, sendo a análise da viabilidade das sementes recolhidas um passo incontornável na constituição e manutenção de um banco de germoplasma. O banco de germoplasma dos Charcos Temporários Mediterrânicos é constituído por sementes das espécies presentes nos charcos temporários, muitas das quais são exclusivas destes habitats, ou seja não existem noutros locais. Nas acções de restauro dos CTM, que são uma importante medida de conservação in-situ, será favorecida a utilização de germoplasma autótone, já que a recuperação da vegetação caraterística de um charco é condição indispensável para o aumento do número e diversidade das espécies animais que dele usufruem.

Utilizando as sementes recolhidas pretendemos também desenvolver protocolos eficazes de germinação das espécies ameaçadas de modo a melhorar o conhecimento das condições que favorecem a reintrodução das espécies no seu meio natural.

Paralelamente, para aumentar a segurança da preservação desta coleção, está prevista a distribuição de duplicados das sementes por outros bancos de germoplasma, como o Millenium Seed Bank ou o Svalbard Global Seed Vault, cooperando assim com os maiores projectos mundiais de conservação de plantas.

Resultado esperado:

• Constituição de um banco de germoplasma específico para este tipo de habitats, que servirá de apoio às ações de restauro mas também representa um importante repositório de salvaguarda das espécies que ocorrem nestes ambientes únicos;

C5 Recuperação de um Charco Temporário para sensibilização

Os CTM, devido às suas caraterísticas particulares, como a sua dimensão, disposição horizontal, acessibilidade e elevada biodiversidade (ainda que desconhecida do público em geral) permitem realizar uma série de atividades que podem funcionar como um verdadeiro “laboratório ao ar livre”. 

Com esta Ação pretende-se conjugar dois grandes objetivos: por um lado, o restauro de um charco numa zona onde a sua ocorrência é típica e, por outro, privilegiar a divulgação deste habitat e sensibilizar para a importância da sua conservação para um público mais generalista. Sendo que nesta Ação, em concreto, se vão efectuar as ações de restauro propriamente ditas, em moldes idênticos ao descrito na Ação C3 para o restauro de charcos degradados, e as ações associadas à visitação.

Uma das ameaças que afeta a conservação dos CTM é o desconhecimento pelo público em geral do elevado valor natural que estes habitats representam. Esta Ação pretende conciliar o restauro de um CTM com a implementação complementar de medidas que permitam a visitação, possibilitando o contacto directo com o habitat e a biodiversidade que lhe está associada. Este tipo de ações de sensibilização, que permitem a proximidade do visitante ao “objeto” de conservação, é mais eficaz pois aumentam a ligação afetiva pela experiência de contato direto. Esta Ação será, portanto, uma importante ferramenta para combater o desconhecimento da população relativamente aos CTM, tanto em termos de biodiversidade como importância da sua preservação, além de contribuir para restaurar um charco temporário. Esta ferramenta é ainda mais importante por estarmos a efetuar a conservação de um habitat pouco apelativo, que alberga grupos da biodiversidade que geralmente não são muito mediáticos.

Resultado esperado:

• Restauro de um CTM para fins didáticos de sensibilização.

C6 Promoção da conetividade do habitat

Os CTM na Costa Sudoeste têm geralmente uma localização aglomerada funcionando como um complexo de charcos. Em cada complexo há um número variável de charcos próximos, que distam entre si entre algumas dezenas e várias centenas de metros, com maior ou menor conetividade entre si. A conetividade da paisagem (e entre CTM) é o modo como a paisagem facilita ou dificulta o movimento das espécies entre parcelas de habitat favorável, dependendo diretamente da vagilidade (capacidade de deslocação) e dos requisitos ecológicos de cada espécie. Num complexo de CTM, quando ocorre perturbação ou a degradação de um charco, para além da perda de habitat para as espécies que nele ocorrem, pode ocorrer um decréscimo de conetividade entre todo o sistema de charcos, particularmente se o charco que se perde for um elo chave de ligação ("key-connector") entre os restantes charcos. Atualmente assiste-se à drástica simplificação do coberto vegetal nas áreas envolventes dos charcos, o que conduz a uma menor permeabilidade da paisagem ao movimento.

O objetivo principal da ação é a demonstração da eficácia da aplicação de medidas simples, não dispendiosas e que não impedem outros usos do solo, na minimização do efeito de fragmentação na biodiversidade associada aos CTM e que evitam a quebra de conetividade em todo o sistema, através da promoção do movimento e trocas de indivíduos entre charcos distanciados de poucas dezenas de metros entre si. A implementação desta ação de demonstração tem especial importância para a promoção do conhecimento e envolvimento dos agentes decisores e proprietários dos terrenos com CTM. Esta Acção terá como indicador prioritário da biodiversidade os anfíbios, já que é este o grupo de fauna que naturalmente coloniza e/ou recoloniza estas massa de água (CTM) de um modo muito dinâmico e em curto prazo.

Em concreto, esta Ação vai ser implementada através da construção de pequenos charcos e/ou da manutenção de corredores ecológicos existentes em três charcos escolhidos em cada complexo. Adicionalmente serão construídos zonas de abrigo (pequenos aglomerados de pedra e troncos/ramos) em cada um dos núcleos e serão ainda criadas estruturas (micro-represas) que maximizem a conetividade da rede hídrica (distribuição de pequenos pontos de água com uma maior capacidade de retenção). Também se terá em consideração a existência de zonas que possam funcionar como "efeito barreira" ao movimento (ex.: as estradas pavimentadas) de modo a avaliá-las e procurar encontrar formas de efetuar a sua correcção. As ações a implementar para melhorar a permeabilidade das infra-estruturas lineares serão o melhoramento de passagens para a fauna (aproveitando nalguns casos passagens hidráulicas que existam) e ainda a instalação de vedações direcionais de encaminhamento. Simultaneamente, usando a sementeira de prados complementada com técnicas de menor custo (dispersão de sementes e corte de pastos) serão criados corredores de gramíneas para facilitar a conetividade em cada complexo de charcos para duas espécies de micromamíferos (Arvicola sapidus e Microtus cabrerae).

Em comparação com os anfíbios e micromamíferos, os morcegos têm uma grande capacidade de movimentação na paisagem. No entanto, efetuam preferencialmente as suas deslocações ao longo de linhas de vegetação de porte arbustivo ou arbóreo. Neste intuito, será promovida a plantação de linhas de arbustos e árvores autóctones entre as manchas arbóreas próximas e os complexos de charcos promovendo a conetividade para este grupo biológico.

Resultado esperado:

• Promoção da conetividade entre CTM de modo a diminuir a fragmentação do habitat em, pelo menos, 2 complexos de CTM.

C7 Implementação de uma rede de Custódia da Natureza para os CTM

Os territórios onde se encontram os CTM na área de influência do Projeto são maioritariamente de privados. A adoção de boas práticas de gestão levadas a cabo pelos proprietários e gestores das terras são assim ferramentas chave para garantir a conservação destes habitats prioritários, sendo fundamental a sua continuidade no tempo.

Custodear valores naturais associados aos CTM, mediante o estabelecimento de colaborações continuadas no tempo com agentes do espaço e território rural, torna-se um modelo eficaz de proteção e fomento da qualidade do habitat de uma forma duradoura e alternativa aos atuais instrumentos de proteção.

Adicionalmente, os valores custodeados servem de exemplo para influenciar as partes interessadas na Custódia da Natureza para os CTM, no que respeita à adoção de práticas de relevância da gestão agrícola e florestal para a conservação e boa qualidade, em particular dos habitats ameaçados. Com o envolvimento da sociedade civil, trazendo novos atores e novas soluções que garantam a conservação e gestão sustentável deste habitat prioritário ameaçado, espera-se que este modelo possa ser posteriormente replicado e adoptado por diferentes agentes sociais na consolidação de propostas de ação que conduzam à preservação dos ecossistemas para as gerações presentes e futuras.

Com esta Ação, pretende-se então efetuar o levantamento das partes interessadas que podem apoiar directa ou indirectamente uma Rede de Custódia de Natureza para os CTM, na área de influência do Projecto.

O objetivo principal de uma Custódia da Natureza é o de melhorar o comportamento dos proprietários e outros utilizadores do território (entre agricultores, caçadores, gestores florestais, empresas, municípios…), através da consciencialização e participação activa na conservação e no uso correto dos recursos naturais, culturais e/ou paisagísticos.

Para tal, as denominadas Entidades de Custódia, sejam elas públicas ou privadas, são as verdadeiras promotoras da Custódia da Natureza, sendo responsáveis pelo contato e sensibilização dos proprietários/utilizadores da terra, a par de outros agentes sociais, como empresas, administração pública (central e local) e cidadãos no geral.

Como ponto de partida para qualquer custódia temos os acordos de custódia, estabelecidos entre os proprietários e/ou utilizadores do espaço rural, e as entidades de custódia, sempre de forma voluntária.

Estes acordos serão materializados em "Cartas de Compromisso" que funcionarão como declarações voluntárias de intenções relativamente à proteção deste habitat. Estas cartas implicam compromissos e mecanismos de colaboração entre as partes, numa ótica de coresponsabilização e coparticipação, com o objetivo de garantir a conservação e gestão sustentável de valores naturais tão estritos, como um habitat potencialmente ameaçado, como é o caso dos CTM.

Resultado esperado:

• Como ferramenta de gestão e conservação inovadora, participativa, com projeção e incidência, em particular local e regional, prevê-se definir as bases para o estabelecimento de uma Custódia da Natureza para os CTM e respetivos mecanismos necessários à dinamização e coordenação do trabalho conjunto de todos os intervenientes, uma rede de entidades e cidadãos, a fim de assegurar as ações necessárias levar a cabo para a conservação do habitat prioritário.