Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Costa Sudoeste
118.267 hectares (área terrestre = 99.457ha + área marinha = 18.810ha)
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A costa sudoeste portuguesa constitui uma das poucas áreas europeias onde ainda podemos observar troços costeiros selvagens e alguns habitats bem conservados, albergando quarenta e nove habitats naturais, de entre os quais 25% são considerados prioritários pela Diretiva Habitats (92/43/CEE). São estes fatos, juntamente com a diversidade ecológica e as várias espécies endémicas que aí ocorrem, que conferem à costa sudoeste portuguesa o reconhecimento internacional de Sítio de Importância Comunitária da Costa Sudoeste, integrada na rede europeia de conservação de habitats naturais e espécies selvagens Natura 2000.
A área de intervenção do Projeto LIFE Charcos é o Sítio de Importância Comunitário (SIC) da Costa Sudoeste, que se situa no litoral da Península Ibérica, mais concretamente no planalto sudoeste de Portugal continental.
Trata-se de uma faixa litoral que se estende por cerca de 125km, numa orientação norte-sul, com uma largura variável entre 5 e 25km. A linha de costa é caraterizada por falésias cuja altitude não ultrapassa os 150 metros sobre o nível do mar. Esta área é designada também por planalto costeiro pois o seu relevo é apenas ligeiramente ondulado, não possuindo declives acentuados, exceto nos vales das linhas de água, também denominados de barrancos e no vale do rio Mira. Do ponto de vista administrativo, a área do projecto abrange parte dos distritos de Beja (NUT II Alentejo) e Faro (NUT II Algarve), em parte dos concelhos de Sines, Santiago do Cacém, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos. A totalidade da área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) está inserída dentro da área do SIC Costa Sudoeste.
A parte Norte do território, localizada no concelho de Odemira, está maioritariamente abrangida pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Perímetro de Rega do Mira (AHPRM), que ocupa na sua totalidade cerca de 12.000ha. Atualmente, em detrimento das tradicionais explorações agrícolas de caráter familiar, no AHPRM dominam as explorações intensivas, vocacionadas para uma agricultura de precisão, mecanizada e com elevados níveis de produção. Como exemplo temos as culturas de hortícolas, as estufas de floricultura e frutos vermelhos, as plantações de próteas, as culturas de saladas anãs e os campos de tapetes de relva. A produção de gado bovino é também relevante. Nas áreas que não são abrangidas pelo perímetro de rega e que ainda se situam na charneca litoral, predominam usos mais extensivos, sobretudo com pastagens associadas a matos litorais.
O SIC da Costa Sudoeste apresenta uma grande diversidade de habitats costeiros, incluindo sapais, falésias, sistemas dunares e sistemas lagunares, sendo de salientar, pela sua singularidade, as falésias litorais e áreas adjacentes, expostas a ventos marinhos carregados de salsugem, onde ocorrem comunidades biológicas endémicas apenas desta região. Este SIC representa assim uma área litoral de extraordinária qualidade paisagística e ecológica, com grande importância em termos de conservação. Para o SIC da Costa Sudoeste estão identificados 49 habitats naturais e semi-naturais listados no Anexo B-I da Diretiva Habitats, dos quais 11 considerados como prioritários. Estão ainda indicadas para este SIC 15 espécies de fauna listadas no Anexo B-II da Diretiva Habitats, e 28 espécies de flora listadas no Anexo B-II da Diretiva Habitats, das quais 6 consideradas prioritárias.
Do conjunto dos habitats prioritários presentes na área destacam-se os charcos temporários mediterrânicos - CTM (identificados com o código 3170 da diretiva habitats) que durante largo tempo foram elementos dominantes da paisagem do sudoeste português e a sua preservação compatível com os usos tradicionais extensivos do solo. No entanto, nas últimas duas décadas tem-se assistido à sua degradação e regressão da área de distribuição de uma forma acentuada. Ainda assim, em Portugal, o SIC da Costa Sudoeste representa o território onde ocorre um maior número de CTM (atualmente localizados essencialmente em núcleos dos concelhos de Odemira e de Vila do Bispo).
Diversos estudos científicos e académicos que têm sido feitos nos CTM do SIC da Costa Sudoeste demonstram a sua importância para a conservação da biodiversidade e valores naturais, quer em termos faunísticos, quer em termos florísticos. Regionalmente, esta área reveste-se da máxima importância já que contém habitats que são vitais para muitas espécies raras e ameaçadas, sendo considerados hotspots de biodiversidade.
A costa sudoeste portuguesa alberga assim um património natural extraordinário, que inclui os charcos temporários mediterrânicos e a flora e fauna associados, e que pode ser aproveitado para potenciar o desenvolvimento local sustentável.